Política de Privacidade

01 Finalidade desta Política

O estabelecimento empresarial 69.606.236 Robson Lima de Oliveira valoriza a privacidade de seus clientes, fornecedores e visitantes. Esta Política de Privacidade esclarece de forma transparente quais informações pessoais coletamos durante o atendimento comercial de varejo de bebidas (presencialmente no Sítio Farinha ou via WhatsApp/site), como as utilizamos e quais são os seus direitos garantidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

02 Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar pedidos de bebidas, realizar entregas em Pocinhos/PB e cumprir obrigações legais:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, número de telefone/WhatsApp e e-mail quando fornecidos voluntariamente pelo cliente no formulário de pedidos ou orçamento de eventos.
• Dados de Localização para Entrega: Logradouro, número, sítio/comunidade ou ponto de referência no município de Pocinhos - PB, indispensáveis quando o cliente opta pela modalidade de entrega em domicílio.
• Verificação de Maioridade Legal (+18): Na comercialização de bebidas alcoólicas, podemos solicitar a apresentação visual de documento oficial com foto e data de nascimento no ato da entrega ou retirada, para estrito cumprimento da Lei Federal nº 13.106/2015.
• Dados Fiscais: CPF ou CNPJ quando solicitado pelo comprador para emissão de documento fiscal.

03 Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

• Execução de Contrato de Compra e Venda (Art. 7º, V): Separação de mercadorias, faturamento, atendimento e entrega dos produtos solicitados pelo consumidor.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Observância às normas tributárias estaduais/federais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Atendimento ao cliente, prevenção a fraudes em pagamentos e melhoria logística.

04 Compartilhamento e Segurança dos Dados

O estabelecimento 69.606.236 Robson Lima de Oliveira não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus clientes. O compartilhamento restringe-se às instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix e cartões) para liquidação das compras, à equipe própria de entrega para localização do endereço em Pocinhos/PB e aos órgãos fazendários quando exigido por lei.

05 Direitos do Titular e Canal de Contato (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações desatualizadas ou a exclusão de registros desnecessários (respeitados os prazos legais de guarda fiscal). Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@robsonlimabebidas.com.br ou diretamente em nosso endereço físico: 1A Rua Sitio Farinha, Sem Nu - Zona Rural, Pocinhos - PB, CEP 58150-000.